Documentos oficiais do VEM

Leis, decretos e ofícios que regulamentam o transporte coletivo e o vale-transporte em São José dos Pinhais.

Arquivos

Lei nº 4.931/2025 Passe Escolar Integral

Decreto 6479/2025 - Tarifas 2025/2026 e Domingueira

Ofício nº 263/2024 - Linha Castelhano

Ofício nº 227/2024 - Modalidades de Pagamento

Decreto nº 5.957/2024 do Decreto 5.922/2024

Decreto nº 5.922/2024 Tarifas 2024 e Domingueira

Decreto nº 5.531/2023 - Tarifa PITs, Tarifa Urbana, Integração Metropolitana

Lei Municipal da Bilhetagem Eletrônica 1175/2008

Lei Federal do Vale Transporte 7418/1985

Decreto Lei Federal do Vale Transporte 95247/1987

Lei Municipal do Deficiente 210/2001

Lei Municipal do Deficiente 345/2002

Lei Municipal Passe para as Artes 472/2003