Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como o VEM São José (responsável pela gestão do Cartão VEM, do site www.vemsaojose.com.br, do aplicativo VEM e dos canais de atendimento via site, totens, terminais e WhatsApp) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do sistema de transporte público coletivo de São José dos Pinhais.

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar nossos serviços, site, aplicativo ou canais de recarga, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados, dependendo da modalidade de cartão e do canal utilizado:

2.1. Dados fornecidos na emissão do Cartão VEM

• Cartão VEM Cidadão: nome completo, RG, CPF e comprovante de endereço.
• Cartão VEM Sênior: nome completo, RG, CPF e comprovante de endereço (concedido a partir de 65 anos).
• Cartão VEM Estudante, Universitário e Passe das Artes: dados cadastrais e foto do titular, vinculados ao número do chip do cartão, conforme aprovação das Secretarias Municipais de Educação ou Cultura.
• Cartão VEM Empregador: dados cadastrais da empresa (pessoa jurídica) e dos funcionários beneficiários, fornecidos pelo próprio empregador no momento do cadastro.

2.2. Dados de uso e navegação do cartão

• Número do chip do cartão e histórico de recargas e validações (embarques);
• Dados de geolocalização aproximada de ônibus, para fins de acompanhamento em tempo real (quando utilizado o aplicativo);
• Registros de transações de pagamento (PIX, boleto, cartão de crédito/débito), processados por instituições financeiras parceiras.

2.3. Dados fornecidos em formulários, WhatsApp e atendimento

• Nome, e-mail e telefone, ao preencher o formulário de Contato do site;
• Nome, telefone e dados de transação, ao realizar recarga via WhatsApp (41) 99961-3200;
• Dados cadastrais de empregadores, ao realizar o cadastro de empregador ou ponto de venda parceiro.

2.4. Dados de navegação no site e aplicativo

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador;
• Cookies e tecnologias semelhantes, utilizados para funcionamento e melhoria da experiência no site;
• Dados de uso do aplicativo VEM, como consultas de horários, itinerários e tickets digitais gerados.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Emitir, identificar e gerenciar o Cartão VEM em suas diversas modalidades (Cidadão, Empregador, Estudante, Universitário, Passe das Artes e Sênior);
• Processar recargas de crédito realizadas via site, totens de autoatendimento, WhatsApp, aplicativo ou pontos terceirizados;
• Validar o embarque e liberar a catraca nos ônibus e terminais;
• Processar pagamentos via PIX, boleto bancário ou outros meios disponibilizados;
• Verificar elegibilidade e validade dos benefícios concedidos pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura;
• Responder a solicitações realizadas por meio do formulário de contato e demais canais de atendimento;
• Disponibilizar funcionalidades do aplicativo VEM, como consulta de horários, itinerários, acompanhamento de ônibus em tempo real e emissão de tickets digitais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à gestão do transporte público municipal;
• Prevenir fraudes e o uso indevido dos cartões e demais meios de pagamento.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Instituições financeiras e processadoras de pagamento, para viabilizar transações via PIX, boleto ou cartão;
• Empregadores, no caso do Cartão VEM Empregador, que têm acesso e gerenciam os dados cadastrais dos funcionários beneficiados;
• Secretarias Municipais de Educação e Cultura de São José dos Pinhais, para validação e renovação dos benefícios estudantis e culturais;
• Operadoras do sistema de bilhetagem eletrônica e do aplicativo VEM, responsáveis pela infraestrutura tecnológica de validação, recarga e emissão de tickets digitais;
• Pontos de recarga terceirizados, exclusivamente para a confirmação da operação de recarga;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgãos reguladores do transporte público municipal.

Não comercializamos dados pessoais dos usuários para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados cadastrais dos titulares dos cartões ficam armazenados na base central do sistema VEM, vinculados ao número do chip de cada cartão. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor de transporte público.

6. Cookies e tecnologias de navegação

O site www.vemsaojose.com.br pode utilizar cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento adequado das páginas, lembrar preferências de navegação e gerar estatísticas de uso. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, o que pode limitar algumas funcionalidades do site.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações relacionadas a dados de cartões podem exigir a apresentação presencial de documentos no Terminal Central ou no Terminal Afonso Pena, para fins de validação da identidade do titular.

8. Dados de menores de idade

No caso do Cartão VEM Estudante, voltado a alunos da rede pública de ensino, o cadastro e a guarda dos dados são realizados em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, mediante autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, conforme exigências legais aplicáveis ao programa de Passe Escolar.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decretos municipais ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

10. Como entrar em contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: